Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ônus da prova.

Reconhecimento da prestação de serviços na modalidade de estágio.

Multa normativa.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas

Contrato de experiência. Estabilidade de gestante.

Direito fundamental.

Labor em feriados.

Convenção coletiva. Norma Coletiva de Trabalho. Sentença reformada.

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Honorários advocatícios. Cargo de confiança.

Descontos a título de seguro de vida. Devolução.

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Horas extras. Motorista.

Atividade externa. Controle de jornada.

Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas

O reclamante já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada quando teve as horas extras suprimidas

Recurso de revista. Nulidade. Coisa julgada.

Hipoteca judiciária. Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio.

2ª Turma estabelece que execução contra portos paranaenses deve ser feita por precatório

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Requisitos.